Flashcard FC781609
Qual situação extingue o direito do beneficiário sobrevivente à pensão por morte?
Regime Próprio de Previdência Social
IBAM · 2023
Qual situação extingue o direito do beneficiário sobrevivente à pensão por morte?
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Resposta
O casamento ou a constituição de união estável pelo beneficiário sobrevivente extingue o direito à pensão por morte.• Presunção econômica: Presume-se nova solidariedade econômica, afastando a condição de dependente.
• Perda imediata: A perda do direito ocorre imediatamente a partir da nova união e depende de comunicação ao órgão pagador.
• Finalidade social: A regra visa preservar a finalidade social do benefício e evitar o acúmulo indevido de prestações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780092
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