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Flashcard FC781611

Quem substitui o presidente do Conselho Fiscal nas ausências e impedimentos temporários?

Regime Próprio de Previdência Social

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda:

Quem substitui o presidente do Conselho Fiscal nas ausências e impedimentos temporários?
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Resposta

O Primeiro Secretário substitui o presidente do Conselho Fiscal nas ausências e impedimentos temporários.

• Exercício da presidência: Ao assumir, preside sessões, conduz debates, assina atas e demais atos administrativos e representa o Conselho no âmbito de suas competências.
• Responsabilidade administrativa: Enquanto no exercício, responde pelas decisões e atos administrativos praticados, garantindo a regularidade da fiscalização e das deliberações do Conselho.




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