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Flashcard FC781612

Quem, em regra, é responsável pelos atos de administração de pessoal da GUARUJA PREVIDÊNCIA?

Regime Próprio de Previdência Social

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda:

Quem, em regra, é responsável pelos atos de administração de pessoal da GUARUJA PREVIDÊNCIA?
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Resposta

A Presidência da GUARUJA PREVIDÊNCIA é, em regra, a responsável pelos atos de administração de pessoal.



• Gestão de pessoal: compete à Presidência praticar nomeação, exoneração, designação e demais atos vinculados à lotação, afastamento e movimentação de servidores ou empregados, observando os limites legais e regimentais.
• Representação legal: a Presidência atua como representante legal da entidade para execução das políticas de recursos humanos, assinatura de atos e condução dos procedimentos administrativos relacionados ao quadro de pessoal, independentemente do regime de trabalho adotado.





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