Flashcard FC781615
Quando cessa a qualidade de dependente no RPPS?
Regime Próprio de Previdência Social
IBAM · 2012
Quando cessa a qualidade de dependente no RPPS?
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Resposta
A qualidade de dependente cessa com a comprovação da cessação da invalidez ou incapacidade que justificava o vínculo para fins de benefício.
• Cessação da incapacidade: ocorre quando o dependente recupera a capacidade física ou mental que fundamentava o benefício.
• Comprovação pericial: exige perícia por junta médica indicada pela Administração Pública Municipal para constatar a recuperação e autorizar revisão ou suspensão dos pagamentos.
Veja como foi cobrado:
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