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Flashcard FC781621

Qual a função da CIT e da CIB na gestão do SUAS?

Sem classificação

IBAM · 2026

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Sem classificação, responda:

Qual a função da CIT e da CIB na gestão do SUAS?
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Resposta

A CIT define diretrizes, padrões de qualidade, financiamento e normativos em âmbito nacional entre União, estados e municípios, e a CIB adapta e operacionaliza essas decisões em âmbito estadual entre o estado e os municípios.

• Comissão Intergestores Tripartite: atua em âmbito nacional reunindo União, estados e municípios para negociar diretrizes, padrões de qualidade, financiamento e normativos que orientam o sistema.
• Comissão Intergestores Bipartite: opera em âmbito estadual promovendo a pactuação entre o estado e os municípios para adaptar e operacionalizar decisões nacionais, organizar fluxos, tipificação de serviços e critérios técnicos locais.
• Ambas: formalizam acordos, acompanham a implementação e garantem responsabilidade compartilhada entre os gestores para a efetiva operacionalização do SUAS.





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