Qual órgão previsto na LOAS estabelece as normas e diretrizes para as ações das entidades e organizações de assistência social?

Resposta

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é o órgão responsável por estabelecer as normas e diretrizes a serem obedecidas pelas ações das entidades e organizações de assistência social.

Por meio de resoluções e instruções normativas, o CNAS orienta a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios e disciplina critérios para repasses financeiros, credenciamento e habilitação de serviços.

No âmbito do SUAS, o CNAS exerce função normativa e de controle social, definindo padrões de organização, financiamento e avaliação, sem executar diretamente as ações.