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Flashcard FC781630

Quem são os segurados abrangidos pelo regime próprio de previdência social?

Sem classificação

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Sem classificação, responda:

Quem são os segurados abrangidos pelo regime próprio de previdência social?
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Resposta

Os segurados abrangidos são os servidores titulares de cargos efetivos e os militares, e a cobertura alcança também os seus dependentes para fins de benefícios previdenciários.

• Servidores titulares de cargos efetivos: São os investidos em cargo mediante concurso público.
• Militares: São incluídos na abrangência, observando-se seu regime jurídico específico.
• Dependentes: São alcançados pela cobertura para fins de prestação de benefícios previdenciários, como pensão por morte e demais prestações.





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