Flashcard FC781636
A utilização de recursos do RPPS para assistência médica, auxílio financeiro e empréstimos aos segurados é permitida?
Sem classificação
IBAM · 2025
A utilização de recursos do RPPS para assistência médica, auxílio financeiro e empréstimos aos segurados é permitida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É permitida a destinação de recursos do RPPS para assistência médica, auxílio financeiro e empréstimos aos segurados, desde que observadas condições e limites legais e regulamentares.
• Segregação patrimonial: a aplicação deve preservar a separação entre o patrimônio previdenciário e demais bens, evitando comprometer o fundo e riscos à sustentabilidade do RPPS.
• Responsabilidade atuarial: as operações devem respeitar limites que mantenham o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade financeira do regime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780119
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em