Flashcard FC781639
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho?
Sem classificação
IBAM · 2025
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho?
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Resposta
A aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho ocorre quando o servidor, após perícia médica oficial do RPPS, é declarado incapaz de exercer definitivamente as atribuições do cargo.• Perícia médica: concessão depende de laudo oficial do RPPS que comprove a incapacidade.
• Proventos: o servidor passa a receber proventos de aposentadoria conforme as regras do regime próprio.
• Causas profissionais: existem normas específicas quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional.
• Reavaliação: há possibilidade de reavaliações periódicas quando prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780122
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