Flashcard FC781640
O que significa ser facultativo para órgãos e entidades aderirem ao Regime de Previdência Complementar?
Sem classificação
IBAM · 2025
O que significa ser facultativo para órgãos e entidades aderirem ao Regime de Previdência Complementar?
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Resposta
Significa que a instituição pública pode optar por criar ou ingressar em um regime complementar, não havendo imposição automática sobre todas as unidades públicas e dependendo de ato normativo ou decisão administrativa prevista em lei.• Adesão: a adesão depende de ato normativo ou decisão administrativa prevista em lei.
• Funcionamento: o RPC complementa os proventos até o teto, com regras próprias de contribuição e de benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780123
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