Flashcard FC781889
O regulamento empresarial integra as fontes formais do Direito do Trabalho?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
IBAM · 2016
O regulamento empresarial integra as fontes formais do Direito do Trabalho?
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Resposta
Sim, o regulamento empresarial pode integrar as fontes formais do Direito do Trabalho.• Heterônoma: quando editado unilateralmente pelo empregador e impõe regras gerais à relação de trabalho.
• Autônoma: quando resulta de participação dos empregados ou de negociação interna e assume caráter normativo próprio.
Há debate doutrinário sobre casos limítrofes, mas na prática prevalece seu reconhecimento como fonte formal, cabendo apenas definir sua autonomia ou heteronomia.
Veja como foi cobrado:
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