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Flashcard FC781891

Qual o prazo máximo do contrato de experiência e qual o efeito de prorrogações sucessivas?

Contrato de Trabalho

IBAM · 2016

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Qual o prazo máximo do contrato de experiência e qual o efeito de prorrogações sucessivas?
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Resposta

O contrato de experiência é espécie de contrato por prazo determinado com prazo máximo de 90 dias, considerando-se a soma do período inicial e de eventual prorrogação.



• Prazo máximo: A soma do período inicial e da prorrogação não pode ultrapassar 90 dias.
• Sucessivas prorrogações: Se houver mais de uma prorrogação, o contrato transforma-se em contrato por prazo indeterminado com as consequências jurídicas correspondentes.





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