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Flashcard FC781899

As férias indenizadas integram a base de cálculo do FGTS?

Contrato de Trabalho

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

As férias indenizadas integram a base de cálculo do FGTS?
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Resposta

Não, as férias indenizadas não integram a base de cálculo do FGTS.

• Natureza indenizatória: as férias indenizadas substituem o gozo do descanso e não constituem contraprestação habitual pelo trabalho, motivo pelo qual não se recolhe FGTS sobre esse valor.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780055

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