Flashcard FC781908
Em que circunstâncias a responsabilidade da Administração é subsidiária na contratação via empresa interposta?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
IBAM · 2012
Em que circunstâncias a responsabilidade da Administração é subsidiária na contratação via empresa interposta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade é subsidiária quando houver prova da culpa da Administração na contratação ou na fiscalização do contratado.• Culpa in eligendo: má escolha do prestador que exige prova concreta da conduta culposa do ente público.
• Culpa in vigilando: omissão na fiscalização do contratado que impõe demonstração de falha na supervisão contratual.
• Responsabilidade: não é automática, sendo necessária comprovação de omissão, fraude no procedimento licitatório ou falha na supervisão para a responsabilização subsidiária da Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780064
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em