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Flashcard FC781913

O que garante o reajustamento dos benefícios previdenciários?

Seguridade Social

IBAM · 2012

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguridade Social, responda:

O que garante o reajustamento dos benefícios previdenciários?
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Resposta

É garantido o reajustamento dos benefícios previdenciários em caráter permanente para preservar seu valor real, conforme critérios definidos em lei, observando o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

• Preservação do valor real: manter o poder de compra dos beneficiários face à inflação.
• Caráter permanente: garantia duradoura, não episódica, sujeita a regras legais.
• Critérios legais: legislador define índices, periodicidade e procedimentos, observando o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.





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