Flashcard FC781914
Para onde devem ser vertidas as contribuições quando servidor municipal do RPPS exerce simultaneamente cargo efetivo e mandato de vereador?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
IBAM · 2023
Para onde devem ser vertidas as contribuições quando servidor municipal do RPPS exerce simultaneamente cargo efetivo e mandato de vereador?
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Resposta
As contribuições devem ser vertidas ao RPPS sobre o cargo efetivo e ao RGPS sobre o mandato de vereador, cada qual sobre sua respectiva base de remuneração.• RPPS: contribuições relativas ao cargo efetivo são devidas ao regime próprio do ente, calculadas sobre a remuneração do cargo efetivo.
• RGPS: contribuições relativas ao mandato de vereador são devidas ao regime geral, calculadas sobre a remuneração do mandato eletivo, considerando o exercente como segurado na categoria de empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780070
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