Quando os dependentes têm direito à pensão por morte se o segurado já cumpriu os requisitos para aposentadoria antes do falecimento?

Os dependentes têm direito à pensão por morte quando, até a data do óbito, o segurado já havia preenchido os requisitos legais para a aposentadoria, mesmo que a aposentadoria não tivesse sido formalmente concedida.

Esse entendimento está consolidado na Súmula 416 do STJ, que preserva direitos já constituídos.