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Flashcard FC781920

Como é tratado o valor do RPPS que ultrapassa o teto dos benefícios do RGPS?

Regime Próprio de Previdência Social

IBAM · 2012

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda:

Como é tratado o valor do RPPS que ultrapassa o teto dos benefícios do RGPS?
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Resposta

O RPPS paga até o teto dos benefícios do RGPS, e o excedente pode ser pago pelo regime de previdência complementar criado por lei de iniciativa do Poder Executivo.



• RPPS: paga a parcela até o teto do RGPS.
• Regime complementar: paga o excedente, custeado por contribuições específicas para preservar o equilíbrio atuarial.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780076

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