Flashcard FC781921
Qual a modalidade do plano e o regramento aplicáveis à previdência complementar dos servidores públicos?
Regime Próprio de Previdência Social
IBAM · 2012
Qual a modalidade do plano e o regramento aplicáveis à previdência complementar dos servidores públicos?
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Resposta
O regime de previdência complementar dos servidores deve oferecer plano somente na modalidade de contribuição definida e observar o disposto no art. 202, sendo operacionalizado por entidade aberta ou fechada de previdência complementar.• Contribuição definida: o plano só pode ser ofertado nessa modalidade.
• Regras privadas: o regime observará o disposto no art. 202 relativo à previdência complementar privada.
• Entidade operadora: a operacionalização cabe a entidade aberta ou fechada de previdência complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780077
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