Flashcard FC781924
Qual parcela pecuniária integra a base de contribuição previdenciária dos servidores titulares de cargo efetivo apenas por opção expressa?
Lei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003
IBAM · 2023
Qual parcela pecuniária integra a base de contribuição previdenciária dos servidores titulares de cargo efetivo apenas por opção expressa?
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Resposta
A gratificação por exercício em local de difícil acesso integra a base de contribuição previdenciária somente por opção expressa do servidor.• Ocupante de cargo efetivo: o servidor deve ocupar cargo efetivo para que a inclusão seja válida.
• Opção expressa: é necessária manifestação expressa do servidor para incluir a gratificação na base de contribuição.
• Efeito previdenciário: a opção implica recolhimento sobre a parcela e refletirá na base de cálculo do benefício futuro, respeitados os limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780080
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