Flashcard FC781925
Como é a composição e quais as atribuições do colegiado da unidade gestora do RPPS?
Lei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003
IBAM · 2012
Como é a composição e quais as atribuições do colegiado da unidade gestora do RPPS?
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Resposta
O colegiado é formado de modo paritário por representantes e servidores dos Poderes da União e tem por função acompanhar e fiscalizar a administração do regime, protegendo os interesses dos segurados e o equilíbrio financeiro.• Composição: Paridade entre representantes indicados e servidores dos Poderes da União, garantindo pluralidade na tomada de decisões.
• Atribuições: Acompanhar e fiscalizar a administração do regime como mecanismo de controle interno e proteção dos segurados e do equilíbrio financeiro.
• Regulamentação: Competências, composição detalhada, mandato e procedimentos disciplinados em ato normativo específico para adaptação administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780081
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