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Flashcard FC781928

Quais despesas os recursos vinculados ao regime próprio de previdência social devem cobrir exclusivamente?

Regime Próprio de Previdência Social

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda:

Quais despesas os recursos vinculados ao regime próprio de previdência social devem cobrir exclusivamente?
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Resposta

Os recursos vinculados ao regime próprio devem ser empregados exclusivamente no pagamento de aposentadoria e pensão por morte, para proteger juridicamente e financeiramente os direitos dos segurados e preservar a sustentabilidade do RPPS.

• Aposentadoria: pagamento dos benefícios de aposentadoria devidos aos segurados do RPPS.
• Pensão por morte: pagamento das pensões devidas em razão do falecimento do segurado.





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