Flashcard FC781966
Qual é a regra sobre equivalência entre diferentes carreiras quanto às atribuições funcionais?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual é a regra sobre equivalência entre diferentes carreiras quanto às atribuições funcionais?
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Resposta
Vedação à equivalência: as atribuições funcionais não podem ser equiparadas entre diferentes carreiras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados, quanto às suas atribuições funcionais.
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