Flashcard FC781967
O que determina a norma sobre equivalência entre cargos isolados em relação às atribuições funcionais?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
O que determina a norma sobre equivalência entre cargos isolados em relação às atribuições funcionais?
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Resposta
Proibição de equivalência: cargos isolados não têm suas atribuições funcionais equiparadas entre si.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados, quanto às suas atribuições funcionais.
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