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Se não for possível reintegrar o funcionário na forma prevista, qual providência será adotada quanto ao seu posto?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Se não for possível reintegrar o funcionário na forma prevista, qual providência será adotada quanto ao seu posto?
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Resposta
O funcionário será posto em disponibilidade no cargo que exercia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado
§ 1º Se o cargo anteriormente ocupado houver sido transformado, a reintegração se dará no cargo resultante, se houver sido extinto, em cargo de vencimento e habilitação profissional equivalente.
§ 2º Não sendo possível a reintegração na forma prescrita nesse artigo, será o funcionário posto em disponibilidade no cargo que exercia, com provimento igual ao vencimento ou remuneração que percebia na data do afastamento.
§ 3º O funcionário reintegrado, será submetido à inspeção médica . Verificada a incapacidade para o exercício do cargo, será aposentado no cargo em que houver sido reintegrado.
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