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Qual procedimento é obrigatório para o funcionário reintegrado?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual procedimento é obrigatório para o funcionário reintegrado?
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Resposta
A lei estabelece que o funcionário reintegrado deve ser submetido à inspeção médica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O funcionário reintegrado, será submetido à inspeção médica . Verificada a incapacidade para o exercício do cargo, será aposentado no cargo em que houver sido reintegrado.
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