Flashcard FC782095
Qual consequência ocorre se a inspeção médica constatar incapacidade para o exercício do cargo pelo reintegrado?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual consequência ocorre se a inspeção médica constatar incapacidade para o exercício do cargo pelo reintegrado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dispositivo prevê a aposentadoria do servidor no cargo em que tiver sido reintegrado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O funcionário reintegrado, será submetido à inspeção médica . Verificada a incapacidade para o exercício do cargo, será aposentado no cargo em que houver sido reintegrado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em