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Qual é o objetivo da inspeção médica exigida para readmissão?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o assunto Estatutos dos Servidores Públicos Municipais: Lei Municipal nº 4.623/1984 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências, responda:

Qual é o objetivo da inspeção médica exigida para readmissão?
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Resposta

Comprovar a capacidade para o exercício do cargo do servidor.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - A readmissão dependerá sempre de inspeção médica, que promove a capacidade para o exercício do cargo.

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