Flashcard FC782116
Se o cargo ocupado na aposentadoria foi transformado, em qual cargo a reversão será efetuada?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Se o cargo ocupado na aposentadoria foi transformado, em qual cargo a reversão será efetuada?
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Resposta
A reversão se efetua no cargo resultante da transformação do cargo original.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - A reversão far-se-á em cargo de idêntica denominação à daquele ocupado por ocasião da aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.
§ 1º A reversão far-se-á em cargo de idêntica denominação à daquele ocupado por ocasião da aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.
§ 2º A reversão "ex-offício" não poderá ter lugar em cargo de vencimento ou remuneração inferior ao provento da inatividade.
§ 3º A reversão, a pedido, a cargo de carreira, dependerá da existência de vaga que deva ser preenchida mediante promoção por merecimento, desde que não tenha sido publicado no Edital para Concurso de Promoção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em