Flashcard FC782118
Qual condição relacionada à existência de vaga condiciona a reversão a pedido para cargo de carreira?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual condição relacionada à existência de vaga condiciona a reversão a pedido para cargo de carreira?
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Resposta
A reversão a pedido para cargo de carreira depende da existência de vaga que deva ser preenchida mediante promoção por merecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - A reversão far-se-á em cargo de idêntica denominação à daquele ocupado por ocasião da aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.
§ 1º A reversão far-se-á em cargo de idêntica denominação à daquele ocupado por ocasião da aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.
§ 2º A reversão "ex-offício" não poderá ter lugar em cargo de vencimento ou remuneração inferior ao provento da inatividade.
§ 3º A reversão, a pedido, a cargo de carreira, dependerá da existência de vaga que deva ser preenchida mediante promoção por merecimento, desde que não tenha sido publicado no Edital para Concurso de Promoção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em