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Qual é a definição de aproveitamento para o funcionário que se encontrava em disponibilidade?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o assunto Estatutos dos Servidores Públicos Municipais: Lei Municipal nº 4.623/1984 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências, responda:

Qual é a definição de aproveitamento para o funcionário que se encontrava em disponibilidade?
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Resposta

Aproveitamento é a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Aproveitamento é a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

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