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Qual a definição de readaptação no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o assunto Estatutos dos Servidores Públicos Municipais: Lei Municipal nº 4.623/1984 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências, responda:

Qual a definição de readaptação no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos?
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Resposta

É o aproveitamento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Readaptação é o aproveitamento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual. (Vide Decreto nº 4083/2003)

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