Flashcard FC782149
Quais ocorrências relacionadas ao exercício devem ser registradas no assentamento individual do funcionário?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Quais ocorrências relacionadas ao exercício devem ser registradas no assentamento individual do funcionário?
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Resposta
O início, a interrupção, o reinício e a cessação do exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - Exercício é o desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo.
§ 1º O início, a interrupção, o reinício e a cessação do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
§ 2º O início do exercício e as alterações que nele ocorrerem serão comunicados ao órgão de pessoal pelo chefe imediato do funcionário.
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