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Qual prazo de ausência consecutiva sem motivo justificado caracteriza abandono do cargo para fins de demissão?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual prazo de ausência consecutiva sem motivo justificado caracteriza abandono do cargo para fins de demissão?
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Resposta
Ausência por mais de 30 dias consecutivos sem motivo justificado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Salvo nos casos previstos no presente Estatuto, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem motivo justificado, será demitido por abandono de cargo, após o competente processo administrativo.
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