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Qual penalidade é aplicada ao funcionário considerado em abandono de cargo por ausência injustificada superior ao prazo legal?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual penalidade é aplicada ao funcionário considerado em abandono de cargo por ausência injustificada superior ao prazo legal?
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Resposta
Demissão por abandono de cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Salvo nos casos previstos no presente Estatuto, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem motivo justificado, será demitido por abandono de cargo, após o competente processo administrativo.
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