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A substituição remunerada do ocupante isolado aplica-se a ocupante de provimento efetivo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
A substituição remunerada do ocupante isolado aplica-se a ocupante de provimento efetivo?
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Resposta
Sim.Aplica-se ao ocupante isolado de provimento efetivo, desde que haja impedimento legal e temporário.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - Só haverá substituição remunerada do impedimento legal e temporário do ocupante isolado, de provimento efetivo, ou em comissão e de função gratificada.
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