Flashcard FC782213
A substituição remunerada do ocupante isolado aplica-se a ocupante de cargo em comissão?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
A substituição remunerada do ocupante isolado aplica-se a ocupante de cargo em comissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Aplica-se ao ocupante isolado de cargo em comissão, desde que haja impedimento legal e temporário.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - Só haverá substituição remunerada do impedimento legal e temporário do ocupante isolado, de provimento efetivo, ou em comissão e de função gratificada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em