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Qual remuneração cabe ao substituto que exerce um cargo isolado?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o assunto Estatutos dos Servidores Públicos Municipais: Lei Municipal nº 4.623/1984 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências, responda:

Qual remuneração cabe ao substituto que exerce um cargo isolado?
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Resposta

O substituto recebe o vencimento ou remuneração do cargo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - Quando o ocupante de cargo isolado ou de função gratificada estiver afastado por medida disciplinar ou inquérito administrativo, será substituído por funcionário nomeado ou designado para promover o cargo ou a função.
Parágrafo único. O substituto receberá o vencimento ou remuneração do cargo ou a gratificação da função na forma do §3º do artigo anterior.

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