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O que ocorre com o provento do servidor em disponibilidade enquanto ele exerce cargo em comissão?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
O que ocorre com o provento do servidor em disponibilidade enquanto ele exerce cargo em comissão?
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Resposta
Durante o exercício do cargo em comissão o servidor em disponibilidade perde o provento da disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - O funcionário ocupante de cargo efetivo, ou em disponibilidade, poderá ser nomeado para cargo em comissão, perdendo, durante o exercício de cargo, o vencimento ou a remuneração do cargo efetivo ou o provento da disponibilidade, salvo se optar pelo mesmo.
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