Flashcard FC782258
Quem tem o dever de comunicar a ocorrência de acumulação indevida?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Quem tem o dever de comunicar a ocorrência de acumulação indevida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As autoridades que tiverem conhecimento de qualquer acumulação indevida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - As autoridades que tiverem conhecimento de qualquer acumulação indevida comunicarão no artigo anterior, sob pena de responsabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em