Flashcard FC782259
Que fato deve ser comunicado pelas autoridades ao tomar conhecimento?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Que fato deve ser comunicado pelas autoridades ao tomar conhecimento?
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Resposta
A ocorrência de acumulação indevida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - As autoridades que tiverem conhecimento de qualquer acumulação indevida comunicarão no artigo anterior, sob pena de responsabilidade.
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