Flashcard FC782260
Qual a consequência prevista para a autoridade que deixar de comunicar a acumulação indevida?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual a consequência prevista para a autoridade que deixar de comunicar a acumulação indevida?
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Resposta
Sujeição à responsabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - As autoridades que tiverem conhecimento de qualquer acumulação indevida comunicarão no artigo anterior, sob pena de responsabilidade.
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