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A vacância do cargo pode decorrer de aposentadoria do servidor?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
A vacância do cargo pode decorrer de aposentadoria do servidor?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - A vacância de cargo decorrerá de:
a) exoneração;
b) demissão;
c) promoção;
d) acesso;
e) transferência;
f) disponibilidade;
g) aposentadoria;
h) nomeação para outro cargo;
i) falecimento.
§ 1º Dar-se-á a exoneração:
a) a pedido do funcionário;
b) a critério do Prefeito, ou autoridade competente quando se tratar de ocupante de cargo em comissão;
c) quando o funcionário não satisfazer as condições previstas no art. 24, e;
d) quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.
§ 2º A demissão será aplicada como penalidade.
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