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Além do vencimento do cargo, que categoria de benefícios o funcionário pode receber?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Além do vencimento do cargo, que categoria de benefícios o funcionário pode receber?
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Resposta
Vantagens pecuniárias suplementares, como diárias, gratificações, adicional por tempo de serviço, sexta parte e outras concessões previstas em leis especiais ou neste Estatuto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Além do vencimento do cargo, o funcionário poderá ter direito às seguintes vantagens:
I - diárias;
V - gratificações;
VI - adicional por tempo de serviço;
VII - sexta parte;
VIII - outras vantagens ou concessões pecuniárias previstas em leis especiais ou neste Estatuto.
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