Flashcard FC782333
Como se denominam as vantagens pecuniárias concedidas por função, mérito ou circunstâncias específicas?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Como se denominam as vantagens pecuniárias concedidas por função, mérito ou circunstâncias específicas?
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Resposta
Gratificações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Além do vencimento do cargo, o funcionário poderá ter direito às seguintes vantagens:
I - diárias;
V - gratificações;
VI - adicional por tempo de serviço;
VII - sexta parte;
VIII - outras vantagens ou concessões pecuniárias previstas em leis especiais ou neste Estatuto.
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