Flashcard FC782346
Em que condição as vantagens passam a integrar a remuneração?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Em que condição as vantagens passam a integrar a remuneração?
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Resposta
Quando são pagas em razão do efetivo exercício do cargo, ou seja, vinculadas ao desempenho das atribuições do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - Remuneração é a soma do vencimento e demais vantagens pagas ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo.
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