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Como é apurada a frequência do funcionário submetido ao controle por ponto?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Como é apurada a frequência do funcionário submetido ao controle por ponto?
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Resposta
A frequência é apurada por meio do ponto, mediante registro de entrada e saída do funcionário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - A frequência do funcionário será apurada:
I - pelo ponto; e,
II - pela forma determinada em regulamento, quanto aos funcionários não sujeitos ao ponto.
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