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Qual é a finalidade da diária concedida ao funcionário deslocado temporariamente?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o assunto Estatutos dos Servidores Públicos Municipais: Lei Municipal nº 4.623/1984 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências, responda:

Qual é a finalidade da diária concedida ao funcionário deslocado temporariamente?
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Resposta

Indenizar as despesas com alimentação e pousada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, no desempenho de suas atribuições, poderá ser concedida, além do transporte, uma diária a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
§ 1º Entende-se por sede, a cidade ou localidade onde o funcionário tem exercício.
§ 2º Entende-se por sede, a cidade ou localidade onde o funcionário tem exercício.

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