Flashcard FC782420
Como a norma conceitua a expressão 'sede' do funcionário?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Como a norma conceitua a expressão 'sede' do funcionário?
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Resposta
Como a cidade ou localidade onde o funcionário tem exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, no desempenho de suas atribuições, poderá ser concedida, além do transporte, uma diária a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
§ 1º Entende-se por sede, a cidade ou localidade onde o funcionário tem exercício.
§ 2º Entende-se por sede, a cidade ou localidade onde o funcionário tem exercício.
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