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Que gratificação é prevista para execução de trabalho de natureza especial que envolva risco de vida ou à saúde?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Que gratificação é prevista para execução de trabalho de natureza especial que envolva risco de vida ou à saúde?
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Resposta
Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial que implique risco de vida ou de saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - Será concedida gratificação ao funcionário:
I - pela função;
II - pela prestação de serviço extraordinário;
III - pela representação de gabinete;
IV - pelo exercício em determinadas zonas ou locais;
V - pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde;
VI - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, ou de utilidade para o serviço público;
VII - por serviço ou estudo no estrangeiro;
VIII - pela participação em órgão de deliberação coletiva;
IX - por outros encargos previstos em lei.
X - pelo exercício do encargo de auxiliar ou membro de banca e comissões de concurso; e
XI - por outros encargos previstos em lei.
Parágrafo único. O disposto no item X, deste artigo, aplicar-se-á quando o serviço for executado fora do período normal ou extraordinário a que tiver sujeito o funcionário, no desempenho de seu cargo.
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